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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Mello Filho, José Celso de, FGV

  • v. 228 (2002) - Jurisprudência dos Tribunais
    Parlamentar - Ação Penal - Licença prévia (STF)
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  • v. 227 (2002) - Jurisprudência dos Tribunais
    Controle de constitucionalidade - Ofensa reflexa - Recurso extraordinário
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  • v. 226 (2001) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa para-estatal - Ação parcial - Honorários - (TJERJ)
    Resumo  PDF
  • v. 226 (2001) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação de Inconstitucionalidade - Lei revogada - Extinção da Ação (STF)
    Resumo  PDF
  • v. 223 (2001) - Jurisprudência dos Tribunais
    Comissão Parlamentar de Inquérito - Indiciado - Auto-incriminação
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  • v. 222 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministro de Estado - Denúncia - Impeachment (STF)
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  • v. 222 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tutela antecipada - Poder Público - Cabimento (STF)
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  • v. 222 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de Segurança - Desistência - Validade (STF)
    Resumo  PDF
  • v. 222 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Medicamentos - Distribuição gratuita - Direito à saúde (STF)
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  • v. 222 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade diplomática - Sentido relativo - Ato privado (STF)
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  • v. 222 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Comissão Parlamentar de Inquérito - Testemunhas - Direito ao silêncio (STF)
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