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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Baracho, José Alfredo de Oliveira

  • v. 198 (1994) - Doutrina
    Teoria geral da revisão constitucional e teoria da Constituição originária
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  • v. 200 (1995) - Doutrina
    O princípio de subsidiariedade: conceito e revolução
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  • v. 202 (1995) - Doutrina
    A Federação e a revisão constitucional. As novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras. A cláusula Federativa e a proteção da forma de Estafo na Constituição de 1988
    Resumo  PDF
  • v. 207 (1997) - Doutrina
    Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a Administração Pública
    Resumo  PDF
  • v. 210 (1997) - Doutrina
    O enriquecimento injusto como princípio geral do Direito Administrativo
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