Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Queiroz, João José de

  • v. 8 (1947) - Sentenças
    Desapropriação - fixação da indenização - honorários de advogado - exame da matéria em face da nova Constituição.
    Resumo  PDF
  • v. 14 (1948) - Sentenças
    Impôsto de renda - cobrança de taxa adicional - mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 16 (1949) - Sentenças
    Impôsto sindical - natureza da contribuição - constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 26 (1951) - Sentenças
    Impôsto e taxa - contribuições - taxa sôbre utilização de carburantes - I.A.P.E.T.C.
    Resumo  PDF