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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Russell, João Frederico Mourão

  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - contrato - multa
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - remoção - mandado de segurança - competência - ato ministerial homologando decisão de autoridade inferior
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  • v. 22 (1950) - Sentenças
    Autarquias - prestação de contas - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - efetividade - contagem de tempo de serviço
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