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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lima, Jesus Costa

  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Previdência social - Suspensão de benefício - Fraude
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Repartição
    Resumo  PDF
  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ordem ilegal - Banco Central
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Nulidade - Mandado de segurança
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Produto de crime - Apreensão - Bloqueio de conta bancária
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Poder discricionário - Controle judicial
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Fundação - Competência
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empreitada - Reajustamento de preço - Cláusula rebus sic stantibus
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Irredutibilidade de vencimentos - Inflação monetária
    Resumo  PDF
  • v. 166 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Controle da economia - Retenção de estoque - Instituto Brasileiro do Café
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  • v. 166 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Edital - Restrição
    Resumo  PDF
  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Acumulação
    Resumo  PDF
  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Registro profissional - Técnico de administração - Sociedade anônima
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Doença mental
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão - Serviço telefônico - Venda de assinatura de telefone
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Comissão de inquérito - Direito de defesa
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  • v. 174 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso - Prova - Quesitos
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