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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Gonzaga, J. M.

  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - poder discricionário - contrôle jurisdicional
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Código de Minas - Impôsto único sôbre mineração
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo administrativo - Requisição judicial
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vitaliciedade - Disponibilidade - Aproveitamento
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Contrato de locação - Imissão de posse
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Autorização orçamentária
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Zoneamento - Restrições ao direito de propriedade
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