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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Alckmin, J. G. Rodrigues de

  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Apostila - Anulação - Carreira - Habilitação
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Promulgação e publicação - Executoriedade
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Veto - Promulgação
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração - Readmissão
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Carreira - Isonomia
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Direito de construir - Restrições - Poder regulamentar - Delegação de poderes
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Ato discricionário
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto -Majoração da alíquota - Autorização orçamentária
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Apostila - Ato administrativo - Anulação
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Majoração - Autorização orçamentária
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Leilão de cavalos - Jockey Club
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo de magistério - Acumulação remunerada
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Majoração - Autorização orçamentária
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Exclusão de candidato do sexo feminino
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Fixação de tarifas - Aumento de salários
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de água - Preço público
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Limite de idade - Poder regulamentar
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção - União de cônjuges
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Serviço funerário
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Funcionário público - Afastamento
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Desvio de poder
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