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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Oliveira, J. C. Ferreira de

  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Cooperativas
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ação judicial
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Infração administrativa - Propaganda eleitoral
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Área remanescente - Acessão
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Margens dos rios públicos
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Igualdade perante a lei - Impedimentos
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Legitimidade "Ad causam"
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Peculato
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço de telefones - Desligamento do aparelho - Poder de polícia
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Corrupção passiva - Tentativa
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Incidência sôbre o movimento econômico
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Impôsto de transmissão
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Licença, Autorização e permissão
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  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato administrativo - Empreitada de obra pública - Teoria da imprevisão
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação - Isonomia
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Estabelecimento de ensino - Pena disciplinar
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Automóvel
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Herança - Isenção
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Multa
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Concessão de serviço público - Emprêsa de energia elétrica
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Direito à carreira
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Estágio probatório
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Polícia militar - Reserva do exército - Contagem de tempo de serviço - Mandato legislativo
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz substituto de segunda instancia - Vantagens - Isonomia
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Ato administrativo - Anulação
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Pensão à viúva - Revogação - Irretroatividade
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Competência para regular propaganda comercial nos cinemas
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Telefone - Venda de estabelecimento comercial
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Instituição de Educação e Assistência Social
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimento - Isonomia
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Motivação - Anulação
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Ementa
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Condições para o ingresso no serviço - Limite de idade
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Energia elétrica
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