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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Martins, Ives Gandra da Silva

  • v. 242 (2005) - Pareceres
    Ordem econômica - Liberdade de iniciativa - Empresa capital nacional
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  • v. 151 (1983) - Pareceres
    A técnica de diferimento da incidência do ICM - Constitucionalidade do princípio da não-cumulatividade quando de sua ação
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  • v. 183 (1991) - Pareceres
    Limite entre estados - Constituição de 1998 - art. 12, § 5° das disposições Transitórias
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  • v. 184 (1991) - Pareceres
    Agência de publicidade - Licitação - Liberdade de imprensa
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  • v. 185 (1991) - Pareceres
    Imposto sobre a renda - Sistema de bases correntes - Constitucionalidade
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  • v. 186 (1991) - Pareceres
    Criação de Estado - Dívida anterior - Responsabilidade da União
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  • v. 187 (1992) - Pareceres
    Ordem judicial de pagamento - Ausência de recursos orçamentários - Teoria da impossibilidade material
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  • v. 167 (1987) - Pareceres
    Imposto de renda - Pessoa jurídica - Correção monetária
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  • v. 168 (1987) - Doutrina
    Do lançamento
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  • v. 171 (1988) - Pareceres
    Contribuição especial - Intervenção no domínio econômico - Informática
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  • v. 194 (1993) - Pareceres
    Correção monetária - Custo do dinheiro - Art. 46 do ato das disposições transitórias
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  • v. 204 (1996) - Pareceres
    O princípio da moralidade no Direito Tributário
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  • v. 204 (1996) - Pareceres
    Imunidade - Cancelamento - Ampla defesa
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  • v. 207 (1997) - Pareceres
    Voz do Brasil - Transmissão - Horário obrigatório
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  • v. 212 (1998) - Doutrina
    O princípio da não-cumulatividade do ICMS
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  • v. 213 (1998) - Pareceres
    Teoria da impossibilidade material - Princípio da conciliação integrativa das Normas Constitucionais
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  • v. 213 (1998) - Pareceres
    Zoneamento - Competência municipal - Inconstitucionalidade do art. 181 da Constituição do Estado de São Paulo
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  • v. 214 (1998) - Pareceres
    Magistrado - Conselho de Agremiação Esportiva - Participação
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  • v. 216 (1999) - Pareceres
    Aposentadoria - Tempo de serviço - Limite de idade
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  • v. 217 (1999) - Pareceres
    Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade - Imunidade tributária das entidades sindicais
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  • v. 219 (2000) - Pareceres
    Emenda Constitucional - Reforma do Poder Judiciário Estadual - Inconstitucionalidade
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  • v. 219 (2000) - Pareceres
    Serviços de construção civil - ISS - Isenção
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  • v. 220 (2000) - Doutrina
    A taxa SELIC para correção de débitos tributários
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