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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Batista, Homero Martins

  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Apólice da dívida pública municipal - irregularidades quanto à respectiva emissão - responsabilidade do Estado pelo resgate e pagamento de juros
    Resumo  PDF
  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acidente do trabalho - empregados de serviços industriais do Estado
    Resumo  PDF
  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa-mortis" - herdeiro por dinheiro de representação
    Resumo  PDF