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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Freire, Homero

  • v. 35 (1954) - Notas e comentários
    O problema da classificação dos cargos públicos
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  • v. 40 (1955) - Notas e comentários
    Competência legislativa em matéria de funcionário
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  • v. 52 (1958) - Pareceres
    Impôsto predial - Edificação sem licença - Fato gerador - Lançamento
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  • v. 53 (1958) - Notas e comentários
    Licenciamento administrativo de construção urbana
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  • v. 59 (1960) - Notas e comentários
    Autonomia Municipal, competência legislativa e contagem de tempo de serviço de funcionário público
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  • v. 64 (1961) - Notas e comentários
    Aumento de vencimentos do funcionalismo e a independência e separação de podêres
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  • v. 96 (1969) - Pareceres
    Funcionário público - Gratificação - Lei - Regulamentação - Abuso do poder - Mandado de segurança
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