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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lima, Hermes

  • v. 71 (1963) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Limitação de vencimentos
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de investimentos - Impôsto de vendas e consiganações
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Domínio da União - Terras de faixa de fronteira
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto único - Minerais
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação de risco de vida
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara de vereadores - Fixação de subsídios - Autonomia municipal - Ação popular
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço de transporte coletivo - Fixação de tarifas
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Taxa de água e esgôto - Preço público
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Servidor de autarquia - Cargo em comissão - Função gratificada - Vantagens
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Vencimentos - Irredutibilidade
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empréstimo compulsório - Comissão de coletores - Petrobrás
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de automóveis - Fraude cambial
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de automóvel - Fraude cambial - Multa
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  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico - Competência tributária territorial
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  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
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  • v. 78 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Reclassificação
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Promessa de cessão de venda de imóvel
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Impôsto de vendas e consignações
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo público - Limite de idade
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Serventuário da justiça
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  • v. 80 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre incorporação de imóveis - Ilegalidade
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  • v. 80 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa do executivo
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  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de água e saneamento - Tarifa - Preço público - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Remoção
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  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Vantagens
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Inspetores do trabalho - Aumento de vencimentos - Ilegalidade
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Promoção - Irredutibilidade de vencimentos
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação remunerada - Correlação de matérias
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Autonomia - Publicação de atos oficiais
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Procurador - Concurso - Mandado de segurança
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Procurador - Consultor jurídico - Distinção
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço de eletricidade - Competência da União e dos Municípios - Fiscalização - Iluminação pública e particular
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de importação - Lei aplicável
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Licença especial
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Consignação em fôlha de pagamento
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  • v. 85 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Procurador - Equiparação de vencimentos
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  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desembargador - Equiparação de vencimentos
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  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Resolução da Assembléia
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Vencimentos - Irredutibilidade
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  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Pagamento do preço em prestações - Fato gerador
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  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação por interêsse social - Competência dos estados
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de utilização do pôrto - Petrobrás
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Operação cambial - Ágios
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Contagem de tempo de serviço - Adicional
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Requisitos legais - Audiência do prefeito
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  • v. 91 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Industrialização de matéria-prima - Lugar do pagamento
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  • v. 91 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo em comissão - Aposentadoria - Acumulação remunerada
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  • v. 92 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre transações - Construção, reforma ou pintura de prédio
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  • v. 92 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de vigilância - Incidência
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  • v. 94 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Conversão de ações ao portador
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  • v. 94 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reclassificação automática - Prescrição
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa sôbre diversões públicas - Serviço especial de vigilência
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Readaptação - Vencimento
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Constitucionalidade
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  • v. 96 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de recuperação econômica e hospitalar - Isenção - Cooperativas
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  • v. 97 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto único sôbre combustíveis - Impôsto estadual do sêlo - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 98 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Extinção de mandato
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  • v. 134 (1978) - Notas e comentários
    Notas sobre a Primeira República
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  • v. 135 (1979) - Notas e comentários
    Homenagem ao Ministro Hermes Lima
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