Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Camargo, Heráclides Batalha de

  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Desconto em folha - Ato administrativo - Executoriedade
    Resumo  PDF
  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto territorial rural - Isenção fiscal - Petrobrás
    Resumo  PDF
  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de justiça - Oficialização - Contagem de tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Efetivação
    Resumo  PDF
  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Iniciativa do executivo - Declaração de inconstitucionalidade
    Resumo  PDF