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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Machado, Henrique

  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Elaboração - Contrôle jurisdicional - Serventuário da justiça
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Agências de bancos
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  • v. 61 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Elaboração - Questão "interna corporis"
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Promoção - Remoção
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Abandono de função - Caracterização do delito
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço funerário - Interêsse público - Monopólio - Autarquia
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código de minas - Servidão administrativa
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Declaração de bens - Pena disciplinar
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Faixa lateral de estrada
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  • v. 83 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contador - Isonomia
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto indireto - Repetição
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Perda de mandato
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Mandado de segurança - Cassação de liminar
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imóvel vinculado
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ato do poder executivo
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Relação estatutária - Opção - Regime de dedicação exclusiva
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Majoração de subsídios de vereadores - Nulidade - Ação popular
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  • v. 109 (1972) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Majoração de subsídio e de verba de representação - Ação popular
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