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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Fialho, Henrique

  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Executivo fiscal - prova do fato gerador da tributação
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Executivo fiscal - multa - presunção de liquidez e certeza
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - equiparação de vencimentos - reestruturação de cargos
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor atual
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Caducidade
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reestruturação de carreira - Posse
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Igualdade perante a lei
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Equiparação de vencimentos
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