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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Nobrega, Haroldo Ferraz da

  • v. 191 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Inativo - Revisão de proventos - Princípio de isonomia
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  • v. 196 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso Público - Limite de idade - Tribunal de Contas do Estado
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  • v. 202 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Declaração de inconstitucionalidade - Eficácia - Irredutibilidade de remuneração
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  • v. 203 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa estatal - Contrato de trabalho - Rescisão
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  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário judicial - Efetivação de substituto - Inconstitucionalidade
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor estadual - Reajuste de salário - Lei Federal
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Nulidade do decreto
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  • v. 209 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de Injunção - Mora legislativa - Juros reais
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  • v. 211 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Admissão - Concurso público
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  • v. 212 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário Público - Inquérito - Sindicância
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  • v. 213 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Auditor do Tribunal de Contas - Concurso público - Dispensa
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  • v. 213 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação Direta de Inconstitucionalidade - Entidade de classe - Associação de Associações
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  • v. 214 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Autarquia - Lei autorizativa
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  • v. 215 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição Estadual - Aposentadoria - Tempo de serviço
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vencimento - Vinculação - Inconstitucionalidade
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ambiente de trabalho - União - Competência Legislativa
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Proibição de estacionamento de veículo - Inconstitucionalidade - Medida cautelar
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  • v. 221 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço cartorário - Emolumentos - Fixação
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