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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Canto, Gilberto de Ulhoa

  • v. 13 (1948) - Pareceres
    Impôsto de renda - prêmio de seguro pago a emprêsa estabelecida no estrangeiro
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - taxa adicional - orçamento - lei formal e lei material - criação de tributos mediante lei anterior e cobrança por via de autorização orçamentária - mandado de segurança - declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 25 (1951) - Pareceres
    Impôsto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos - discriminação tributária - fato gerador do impôsto - impôsto de indústrias e profissões e de localização - incompetência do Município para cobrá-los de emprêsa de mineração de carvão
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  • v. 28 (1952) - Pareceres
    Impôsto de renda - Seguro dotal - Resgate de apólice
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  • v. 50 (1957) - Pareceres
    Impôsto de renda - Emprêsa de seguros - Capital e reservas técnicas
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  • v. 52 (1958) - Doutrina
    Algumas considerações sôbre a imunidade tributária dos entes públicos
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  • v. 55 (1959) - Doutrina
    Plurimposição internacional nos transportes marítimos e aéreos
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  • v. 57 (1959) - Doutrina
    Alguns problemas da competência tributária concorrente
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  • v. 71 (1963) - Pareceres
    Impôsto - Princípio da legalidade - Autorização orçamentária - Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico - Limitação à competência tributária dos municípios
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  • v. 73 (1963) - Pareceres
    Impôsto de consumo - Preço de revenda - Emprêsas interligadas - Sujeito passivo da obrigação tributária
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  • v. 89 (1967) - Notas e comentários
    Reforma tributária - Emenda Constitucional nº 18
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  • v. 98 (1969) - Notas e comentários
    Impôsto de renda - Regulamentação do Decreto-lei nº 62, de 1966
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