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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Brindeiro, Geraldo

  • v. 199 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso público - Limite de idade - Ilegitimidade
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  • v. 201 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Receita tributária - Vinculação - Inconstitucionalidade
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  • v. 201 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Anistia - Motivo político
    Resumo  PDF
  • v. 202 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 203 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário Público - Dívida de valor - Correção monetária
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  • v. 203 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empréstimo compulsório - Calamidade pública - Princípio da anterioridade
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  • v. 204 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 204 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Admissão - Limite de idade
    Resumo  PDF
  • v. 204 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Banco estadual - Alienação de controle acionário - Autorização
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  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Aposentadoria especial - Tempo de serviço
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  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz classista - Gratificação adicional - Tempo de serviço
    Resumo  PDF
  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Remuneração - Vantagem - Interpretação conforme a Constituição
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  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Reajuste de vencimento - Unidade de referência de preços
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  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Justiça - Quinto constitucional - Forma de cálculo
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  • v. 206 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação de Inconstitucionalidade por omissão - Medida liminar - Prestação judicial
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  • v. 207 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço Público - Transferência - Concurso Público
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  • v. 207 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Cargo público - Autorização presidencial
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Cargo Público - Autorização presidencial
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    ICMS - Fato gerador - Circulação de mercadoria
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Convênios e contratos - Aprovação da Assembléia Legislativa - Inconstitucionalidade
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Banco do Brasil - Autarquia - Regime de pessoal
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Controle de constitucionalidade - Constituição estadual - Tribunal de Justiça
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  • v. 208 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Títulos da dívida pública - Utilização como meio de pagamento - Princípio da isonomia
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  • v. 209 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    ADIN - Constituição estadual - Norma federal
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  • v. 209 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Escola pública - Cargo de direção - Eleição
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  • v. 209 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Distrito Federal - Limite territorial - Iniciativa de lei
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pessoal de sociedade de economia mista - Absorção
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Nomeação - Requisitos - Razoabilidade
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselho Estadual de Justiça - Composição -Inconstitucionalidade
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Diretor de escola pública -Eleição - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Universidade Pública - Magistério - Regime especial
    Resumo  PDF
  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Controle acionário - Autorização legislativa
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Medida Provisória - Reedição - Requisitos
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  • v. 210 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Exportação de café - Contribuição IBC - Delegação legislativa
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  • v. 211 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Provimento de cargo de desembargador - Competência do Tribunal de Justiça - Férias coletivas
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  • v. 212 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Suspensão de Segurança - Contra cautela -Fumus boni juris
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  • v. 214 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Intervenção Federal - Municípios - Estado-Membro
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  • v. 214 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Gravação telefônica - Validade -Direito de Privacidade
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  • v. 214 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Ordem dos Advogados - Custas Judiciais
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  • v. 215 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição Estadual - Vinculação de vencimentos - Inconstitucionalidade
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  • v. 215 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imissão na posse - Dispensa de avaliação
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  • v. 215 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Advogado - Empresa pública de atividade econômica - Honorários
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  • v. 215 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo legislativo - Constituição Federal - Direito de iniciativa
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  • v. 215 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo legislativo - Direito de iniciativa - Inconstitucionalidade
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    IPTU - Progressividade - Inconstitucionalidade
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas Estadual - Escolha de membros - Competência
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas dos Estados - Mesa da Assembléia Legislativa - Regime de julgamento
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Taxa de iluminação pública - Inconstitucionalidade
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas Estadual - Modelo Federal - Contas das mesas de Câmaras Municipais
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas Estadual - Auditor - Concurso público
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Ampla defesa
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Constituição Estadual - Escolha de Procurador Geral da Justiça - Inconstitucionalidade
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  • v. 217 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Emenda Constitucional superveniente - Prejudicialidade
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  • v. 217 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Direção de estabilidade de ensino público - Eleição - Inconstitucionalidade
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  • v. 217 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Condução de veículo - Menores - Lei Federal
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  • v. 220 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Férias em dobro - Constitucionalidade
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  • v. 221 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vencimento - Correção monetária - Substituição processual
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  • v. 221 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor inativo - Contribuição previdenciária - Não incidência
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  • v. 221 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Comissão Parlamentar de Inquérito - Depoente - Direito ao silêncio
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