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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Vieira, Garcia

  • v. 189 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Advogado - Repartição pública - Direito de acesso
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  • v. 189 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Justa indenização - Correção monetária
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  • v. 190 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de Segurança preventivo - Ameaça efetiva - Risco de lesão
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  • v. 191 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Cargo público - Provimento - Limite de idade
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  • v. 191 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário da Justiça - Cargo público - Aposentadoria
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  • v. 193 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de Serviço Público - Direito adquirido - Cláusula financeira
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  • v. 194 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tombamento - Conservação - Cancelamento
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  • v. 200 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Eletropaulo - Natureza jurídica - Prescrição
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  • v. 203 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autorização - Cancelamento - Ampla defesa
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