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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Roberto, Frederico

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - transformação de sociedade em nome coletivo em sociedade anônima - cobrança improcedente
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - certidão negativa fornecida por êrro - isenção do adquirente quanto a impostos anteriores - aplicação do art. 1.137, parágrafo único, do código civil
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Telefone - linha entre dois municípios - concessão estadual
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  • v. 8 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - impôsto inconstitucional - restituição do indébito - execução de sentença e recurso extraordinário.
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - desmembramento e anexação
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - lançamento - efeito retroativo
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - equiparação de vencimentos
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - valor da indenização
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - valor dos bens - fideicomisso
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Ato de prefeito municipal
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa mortis" - Valor dos bens
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Alteração de subsídios
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Redução pelo juiz
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Trânsito - Estacionamento de veículos - Tabelamento dos "taxis"
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Área remanescente - Incorporação
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mercado Municipal - Uso de bancas - Revogação
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Majoração de verba de representação - Ação popular
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Inundações
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimento - Vantagens
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