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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Sá Filho, Francisco

  • v. 23 (1951) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - isenção - compra de prédio para legação diplomática
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Bens público - Enfiteuse - Ocupação
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Funcionários de secretarias do poder judiciário - Vencimentos - Aplicação da lei nº 2.745, de 1956
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Terrenos de Marinha - Aforamento
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Autarquias - Imunidade tributária - Isenção fiscal - D.N.E.R.
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Câmbio - Licenças de importação - Extinção
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Banco - Autorização - Ato discricionário
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de renda - Direitos de autor - Isenção
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Pensão de montepio e meio-sólido - Natureza das decisões do Tribunal de Contas da União
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Responsabilidade civil do Estado - Acôrdo internacional - Fôrças estrangeiras - Execução de sentença judicial
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Empréstimos públicos - Natureza jurídica - Modificações
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - Imunidade tributária - Bens e serviços de instituição de educação- Associação Museu de Arte - Empréstimo
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Isenção fiscal - Impôsto de consumo
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência administrativa
    Banco - Liquidação extra-judicial - Pagamento de contribuições
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência administrativa
    Carta patente - Propaganda comercial - Prêmios
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