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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Rezek, Francisco

  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Anulação
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Médico - Acumulação
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Ato lesivo - Permuta imobiliária
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Separação de poderes - Competência legislativa - Prédios forenses
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Vereadores - Número
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado estadual - Crime eleitoral - Segurança Nacional
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Matas
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  • v. 158 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Férias - Emenda constitucional
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  • v. 160 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Congresso Nacional - Processo Legislativo - Matéria interna corporis
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  • v. 162 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Criação de cargos - Iniciativa de lei - Emenda constitucional
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  • v. 162 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licença para construir - Revogação - Obra não iniciada
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Trabalho temporário - Trabalhador avulso
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Domínio da União - lha oceânica - Patrimônio dos estados
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Fato gerador - Saída de matéria-prima
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Diferimento - Produtos para exportação
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Concurso
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo administrativo - Município - Assistência do Ministério Público
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda constitucional - Aumento de vencimentos - Iniciativa
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Licitação - Critério de julgamento
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Previdência social - Seguro de acidente de trabalho - Menor
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Previdência privada - Benefício - Moeda de pagamento
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  • v. 166 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Preferência - Inconstitucionalidade
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Inconsitucionalidade
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Medida liminar - Lei nova
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Renda pública - Emprego irregular - Crime contra a administração pública
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remuneração - Medida liminar
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Lei em tese - Decreto normativo
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tributo - Princípio da anterioridade - Vigência de lei
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Exame psicotécnico
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda constitucional - Lei ordinária - Poder de iniciativa
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  • v. 171 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Assembléia legislativa - Direito de informação
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  • v. 177 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Limite - Ação declaratória
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Polícia militar - Inatividade - Limite de idade
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Atropelamento - Teoria do risco integral
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