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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Tôrres, Flávio

  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Contribuição de previdência
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo estadual - Constitucionalidade
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Ato do Presidente - Mandado de segurança
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Contas - Concessão de vantagens a seus ministros - Gratificação adicional
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Isenção concedida por lei federal
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Anulação
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Vereador - Mandado de segurança - Litisconsórcio
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Mandado de segurança contra Câmara Municipal
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  • v. 81 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Câmara de Vereadores - Mandado de segurança
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Incorporação de apartamento - Terreno e edificação
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  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto único sôbre minerais - Exploração de pedreira
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  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros - Prescrição
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