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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Oliveira, Ferreira de

  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Servidão pública - Linhas telefônicas
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Posse
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - Preposto da Fazenda Pública
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre vendas e consignações - Bonificação cambial ao exportador
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Efetivação - Apostila - Concurso
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Representação judicial - Comissão de inquérito
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de vigilância - Guarda-noturna - Bitributação
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração - Readmissão
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo estadual - Impôsto de vendas e consignações
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Exoneração
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de pavimentação - Contribuição de melhoria
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Remoção - União de cônjuges
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão do serviço público - Telefone - Cessão
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bens de uso comum do povo - Rua particular
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único - Mineração
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de turismo - Constitucionalidade
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada - Inspetor de ensino
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Vereador - Cassação de mandato
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Majoração - Autorização orçamentária
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Taxas - Instituição religiosa
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia - Isenção fiscal
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Imunidade - Instituto de Previdência
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Autarquia - Impôsto predial
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Emprêsa de energia elétrica
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  • v. 79 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Telefone - Transferência de uso
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  • v. 82 (1965) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Autorização orçamentária
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  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aumento de vencimentos - Inconstitucionalidade
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  • v. 90 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Governador - Crime de responsabilidade - Declaração de impeachment
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Mandado de segurança
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  • v. 104 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Herdeiro residente no estrangeiro
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