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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Leite, Fabio Barbalho

  • v. 236 (2004) - Doutrina
    A mitigação do formalismo no julgamento da habilitação e das propostas em licitações
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  • v. 236 (2004) - Doutrina
    O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e Pensionistas (EC 41/03): Lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade
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  • v. 231 (2003) - Doutrina
    Rediscutindo a estabilização, pelo decurso temporal, dos atos administrativos supostamente viciados
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  • v. 231 (2003) - Doutrina
    Peculiaridades do contrato de arrendamento portuário
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