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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Santos, Evaristo dos

  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Candidato de sexo feminino
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Revogação - Licença para construção
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação popular - Pessoa jurídica
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Contrôle jurisdicional
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Contrôle jurisdicional
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  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Advogado - Equiparação de vencimentos
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Loteamento
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Obra pública
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  • v. 95 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de licença e diversões públicas - Serviço de alto-falantes
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  • v. 98 (1969) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - Licença de veículos
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de circulação de mercadorias - Fato gerador - Mercadoria importada - Ato complementar e decreto-lei
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  • v. 103 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Fundo de comércio
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Isenção - Incidência
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  • v. 105 (1971) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Juros
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre vendas e consignações - Sociedade mercantil - Integralização de capital
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Locação de bens móveis
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desistência - Honorários de advogado
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Limitações
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Isenção - Conselho de Política Aduaneira - Imposto sobre circulação de mercadorias
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa Rodoviária Única - Empresa de ônibus
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  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de importação - Fixação de alíquota - Isenção
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Transporte de cargas
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Incorreções do auto de infração
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