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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Grau, Eros Roberto

  • v. 240 (2005) - Jurisprudência dos Tribunais
    A inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual que submete o relatório de impacto ambiental ao crivo de comissão permanente e específica da Assembléia Legislativa
    Resumo  PDF
  • v. 191 (1993) - Pareceres
    Despesa pública - Princípio da legalidade - Decisão judicial
    Resumo  PDF
  • v. 231 (2003) - Pareceres
    Itaipu Bionacional: seu caráter jurídico e seu ordenamento jurídico
    Resumo  PDF
  • v. 229 (2002) - Doutrina
    A Emenda Constitucional n° 30/00: pagamento de precatórios judiciais
    Resumo  PDF
  • v. 203 (1996) - Pareceres
    Liquidação e intervenção em instituição financeira - Anulação de ato administrativo complexo - Discricionariedade e revisão judicial
    Resumo  PDF
  • v. 210 (1997) - Pareceres
    Tribunal de Contas - Decisão - Eficácia
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  • v. 215 (1999) - Pareceres
    Comercialização de cigarros - Restrição - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 216 (1999) - Pareceres
    Supermercados - Etiquetagem de preços - Princípio de legalidade
    Resumo  PDF
  • v. 218 (1999) - Pareceres
    Concessionária de serviço público - Bens públicos - Direito de uso
    Resumo  PDF
  • v. 220 (2000) - Pareceres
    Jornalista - Curso superior - Princípio da proporcionalidade
    Resumo  PDF