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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Cruz, Elmano Martins da Costa

  • v. 7 (1947) - Sentenças
    Contrato de fornecimento de lenha à E. F. C. B. - repetição do indébito - bonificações
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  • v. 9 (1947) - Sentenças
    Impôsto de renda - prescrição - ação declaratória.
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  • v. 11 (1948) - Sentenças
    Funcionário público - demissão - reconhecimento de direitos previstos no texto constitucional
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  • v. 13 (1948) - Sentenças
    Código de Minas - anulação da autorização de pesquisa - jazidas não manifestadas - indenização
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  • v. 15 (1949) - Sentenças
    Responsabilidade civil do Estado - cálculo da indenização - vítima menor
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  • v. 16 (1949) - Sentenças
    Impôsto sôbre apostas nas corridas de cavalo - vício de elaboração da lei - concorrência tributária - mandado de segurança
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