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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Ribeiro, Eduardo

  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contribuição - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Prescrição
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação de ações - Indenização - Balanço de Liquidação
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre operações financeiras - Transferência - Repetição de indébito
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Decreto-lei - Inconstitucionalidade - Pode regulamenat
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Telefones - Cessão de uso - Direito adquirido
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Encampação - Indenização
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Matrícula - Sanção administrativa
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  • v. 196 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bloqueio de poupança - Correção monetária - Responsabilidade do Banco Central
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  • v. 203 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Prevaricação - Desobediência
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  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Loteamento - Áreas de uso comum - Domínio municipal
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