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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Borges, Edinaldo de Holanda

  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conservação de estradas - Taxa - Base de cálculo
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  • v. 207 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Pensão por morte - Art. 40,§ 5º da Constituição
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  • v. 209 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 213 (1998) - Jurisprudência dos Tribunais
    Costume - Crueldade - Farra do Boi
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de justiça - Tribunal Regional Federal - Prefeitos municipais
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Operação de câmbio - Dirigente de corretora - Responsabilidade penal
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  • v. 216 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reajuste - Valor proporcional
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