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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Edgard

  • v. 8 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conflito entre autoridades fiscais da União e dos Estados.
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - enfiteuse - laudêmio
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  • v. 19 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz de território - disponibilidade - aproveitamento
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - autorização de despesa - perito funcionário público
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal Marítimo - competência - valor do laudo pericial
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Expulsão de estrangeiro - prisão preventiva - excesso de prazo - habeas-corpus
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal marítimo - poder judiciário
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - peculato - condenação judicial e quitação administrativa - independência das jurisdições
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impostos territorial e predial - isenção - direito adquirido
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - honorários de advogado
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bens públicos - usucapião
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - estabilidade - contagem de tempo de serviço
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - dos territórios extintos - disponibilidade - aproveitamento
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de exportação interestadual - inconstitucionalidade
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - efetivação
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - aposentadoria compulsória por limite de idade - diplomata
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - apreciação judicial dos casos de utilidade pública
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - imissão de posse - juros da mora
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - ação popular - aumento de subsídio de senadores e deputados
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