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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Costa, Edgar

  • v. 8 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    União - pagamento de juros da mora após a expedição de precatório.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara de reajustamento econômico - cassação de benefício sem notificação dos devedores - mandado de segurança.
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - interêsse da União na causa - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - ação anulatória do lançamento - depósito prévio
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Aposentadoria - cálculo de proventos - o estatuto e as leis especiais
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prisão administrativa e prisão preventiva - servidor de autarquia
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - nomeação - ordem de classificação em concurso
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prisão administrativa - servidor de autarquia - caixa econômica
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  • v. 29 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificações adicionais - Efetivação de interino
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juízes e funcionários públicos - Distinção
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor de indenização
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuário de Justiça - Aposentadoria - Vencimento e remuneração
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Peculato - Reposição
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Fiscalização do uso de águas minerais - Bitributação
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público -Aproveitamento - Regulamentação da lei
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Carreira -Provimento inicial - Juízes substitutos
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código de Minas - Autorização de pesquisa e de lavra - Preferência do proprietário do solo
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Govêrno provisório - Aprovação de seus atos
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Estabilidade - Transferência - Prova de habilitação
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Transferência compulsória para a reserva - Garantia de patente
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Aumento limitado
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Idoneidade dos concorrentes - Loteria - Poder hierárquico do Presidência da República
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  • v. 39 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Declaração de utilidade pública
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Estabilidade
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão "causa mortis" - Prazo para terminação de inventário
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Livre docente - Concurso - Nomeação interina
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão - Bens móveis
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Reajustamento de proventos - Incompetência do judiciário
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Seguro de vida
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Ação judicial - Recursos administrativos
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Importação de bens - Licença prévia
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Instituto do Açúcar e do Álcool - Contribuição sôbre aguardante - Constitucionalidade
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  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Criação - Autorização orçamentária para a cobrança
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Mandato eletivo - Acumulação remunerada
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