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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Franco, Djalma Pinheiro

  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Princípios constitucionais
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Princípios constitucionais
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Ação do Prefeito contra a Câmara de Vereadores
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  • v. 41 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Competência para regular o trânsito
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo estadual - Certificado de propriedade de veículo - Constitucionalidade
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Autorização orçamentária
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto sôbre diversões públicas - Majoração - Autorização orçamentária - Inconstitucionalidade
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Dispensa
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  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de água e esgôto - Preço público - Lançamento - Quitação fiscal
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Ação de nulidade de ato administrativo da Câmara de Vereadores
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  • v. 67 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Serventuário de justiça
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Lei e regulamento
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