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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Almeida, Dimas de

  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Poder de polícia - Contrôle judicial
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Processo administrativo
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade - Ato administrativo - Revisão
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimento - Penhora
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Inquérito administrativo - Ação penal
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  • v. 52 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Corrupção passiva - Configuração do crime
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Fixação de subsídios
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Trânsito - Competência do estado - Declaração de constitucionalidade - Efeito vinculativo
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Processo administrativo - Ampla defesa
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Diversidade de remuneração - Constitucionalidade
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Contrôle jurisdicional
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Interêsse social - Desvio de poder
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  • v. 58 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Município - Engraxate
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  • v. 62 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministério Público - Concurso - Brasileiro nato
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Cemitário - Concessão de sepultura
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto predial - Lançamento suplementar
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Energia elétrica - Transformação - Tarifa
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo estadual - Impôsto de vendas e consignações - Certificado de propriedade de automóvel
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo - Repetição
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  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação
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  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviço público - Transporte coletivo
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  • v. 86 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Fundos de comércio
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  • v. 117 (1974) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reestruturação dos serviços públicos - Enquadramento funcional
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  • v. 122 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Licença-prêmio - Conversão em dinheiro
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  • v. 121 (1975) - Jurisprudência dos Tribunais
    Transporte coletivo - Permissão - Revogação
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabilidade
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Reintegração
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