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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Desconhecido, Desconhecido

  • v. 188 (1992) - Legislação
    Emenda constitucional, Leis e Decretos (1992)
    Resumo  PDF
  • v. 189 (1992) - Legislação
    Leis, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Constitucional e Emenda Constitucional (1992)
    Resumo  PDF
  • v. 190 (1992) - Legislação
    Leis, Decreto e Razões de veto (1992)
    Resumo  PDF
  • v. 191 (1993) - Legislação
    Emenda constitucional, Ato, Leis, Lei complementar, Razões de veto e Decretos (1993)
    Resumo  PDF
  • v. 192 (1993) - Legislação
    Leis, Decreto, Portaria e Razões de veto (1993)
    Resumo  PDF
  • v. 193 (1993) - Legislação
    Emenda constitucional, Leis, Lei complementar, Razões de veto, Decreto e Medida Provisória(1993)
    Resumo  PDF
  • v. 194 (1993) - Legislação
    Leis, Decretos, Razões de veto e Medidas Provisórias (1993)
    Resumo  PDF
  • v. 195 (1994) - Legislação
    Emenda Constitucional de Revisão, Decreto Legislativo, Leis, Lei Complementar, Medidas Provisórias e Decretos (1994)
    Resumo  PDF
  • v. 196 (1994) - Legislação
    Emenda constitucional de revisão, Decreto Legislativo, Leis, Lei Complementar, Razões de veto, Decretos e Medidas Provisórias (1994)
    Resumo  PDF
  • v. 197 (1994) - Legislação
    Leis e Medida Provisória (1993-1994)
    Resumo  PDF
  • v. 198 (1994) - Legislação
    Medida Provisória e Decreto (1994)
    Resumo  PDF
  • v. 199 (1995) - Legislação
    Leis, Razões de veto, Medida provisória, Lei complementar e Decretos(1995)
    Resumo  PDF
  • v. 200 (1995) - Legislação
    Resolução, Leis, Medida provisória, Razões de veto e Decretos (1995)
    Resumo  PDF
  • v. 201 (1995) - Legislação
    Emendas Constitucionais, Leis, Razões de veto e Decretos (1995)
    Resumo  PDF
  • v. 202 (1995) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Razões de veto, Medidas Provisórias e Decreto (1995)
    Resumo  PDF
  • v. 203 (1996) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis Complementares, Leis, Medida Provisória e Decretos (1996)
    Resumo  PDF
  • v. 204 (1996) - Jurisprudência administrativa
    Anistia - Revisão - Motivação política
    Resumo  PDF
  • v. 204 (1996) - Legislação
    Emenda Constitucional, Medidas Provisórias, Leis e Decretos (1996)
    Resumo  PDF
  • v. 205 (1996) - Legislação
    Emendas Constitucionais, Leis, Lei Complementar e Decretos (1996)
    Resumo  PDF
  • v. 207 (1997) - Legislação
    Leis e Decretos (1996-1997)
    Resumo  PDF
  • v. 208 (1997) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Decretos e Medida Provisória (1997)
    Resumo  PDF
  • v. 209 (1997) - Legislação
    Leis e Decretos (1997)
    Resumo  PDF
  • v. 210 (1997) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Leis Complementares, Razões de veto e Decretos (1997)
    Resumo  PDF
  • v. 211 (1998) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Lei Complementar, Razões de veto, Decretos e Medidas Provisórias (1998)
    Resumo  PDF
  • v. 212 (1998) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Razões de veto, Medida provisória e Decreto (1998)
    Resumo  PDF
  • v. 213 (1998) - Legislação
    Leis, Decretos e Medidas Provisórias (1998)
    Resumo  PDF
  • v. 214 (1998) - Legislação
    Medida Provisória, Leis e Decretos (1998)
    Resumo  PDF
  • v. 215 (1999) - Legislação
    Emendas Constitucionais, Leis e Decretos (1999)
    Resumo  PDF
  • v. 216 (1999) - Notas e comentários
    Processo legislativo - Veto parcial - Cabimento (Governo do Estado do Rio de Janeiro)
    Resumo  PDF
  • v. 216 (1999) - Legislação
    Leis, Leis Complementares e Decretos (1999)
    Resumo  PDF
  • v. 217 (1999) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Razões de veto e Decretos (1999)
    Resumo  PDF
  • v. 218 (1999) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Leis Complementares, Razões de veto e Decretos (1999)
    Resumo  PDF
  • v. 219 (2000) - Legislação
    Emendas Constitucionais, Leis, Razões de veto e Decretos (1999-200)
    Resumo  PDF
  • v. 220 (2000) - Legislação
    Emenda Constitucional, Leis, Leis Complementares, Razões de veto, Medida Provisória e Decretos (2000)
    Resumo  PDF
  • v. 221 (2000) - Legislação
    Leis, Leis Complementares, Anexo à Lei Complementar, Razões de vetos, Decretos e Emendas Constitucionais (2000)
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