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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Reinaldo, Democrito

  • v. 193 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário Público - Sindicância - Ampla defesa
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  • v. 194 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imissão na posse - Depósito prévio
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  • v. 200 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Finalidade - Desvio de poder
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  • v. 202 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bem público - Cessão de uso - Empresa pública
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  • v. 202 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    FGTS - Construção da casa própria - Requisitos de domínio
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  • v. 203 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Comércio de material bélico - Competência Federal - Incompetência Municipal
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  • v. 209 (1997) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ministro de Estado - Presidente de Conselho - Mandado de Segurança
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