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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Vasconcelos, Cunha

  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - certidão para fins judiciais
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  • v. 14 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - independência dos procedimentos criminal e administrativo - exame judicial da legalidade e da conveniência dos atos administrativos
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - exame de sua legalidade e merecimento - função do poder judiciário - executivo fiscal
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Nacionalidade - título declaratório - cassação
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - estabilidade - contagem de tempo de serviço - art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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  • v. 16 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - deduções autorizadas em lei - executivo fiscal - irregularidades processuais
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  • v. 17 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - aplicação de normas estatutárias - abandono de cargo
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - ilícito penal e ílicito administrativo - ação criminal e pena disciplinar
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário e extranumerários - servidores da E.F.C.B. - estabilidade - transferência - autarquias - mandado de segurança
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - atividades ilícitas
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - sociedades por ações - aumento de capital - valorização do ativo
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - estágio probatório - demissão
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - estabilidade - processo administrativo - readmissão
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concurso - prova de habilitação - restrição quanto à inscrição de candidatos - I.A.P.I.
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - reintegração - readmissão
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - promoção - organização de Listas
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  • v. 26 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - acumulação remunerada - disponibilidade - cálculo de proventos
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - isenção em favor de jornalista
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - Impenhorabilidade de seus bens e rendas
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  • v. 28 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Nacionalidade - Título declaratório
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Direito de representação
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Estabilidade
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Autorização orçamentária - Majoração de tributo existente
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  • v. 30 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Retificação de publicação - Herança militar - Isenção do impôsto de renda
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Pensão - Acumulação remunerada
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estudante - Transferência - Matrícula - Banco do Brasil
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  • v. 33 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Estágio probatório - Demissão - I.A.P.E.T.C
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Atividade ilícita
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital
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  • v. 34 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência de cargos e de seus ocupantes
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Pensão - Acumulação de proventos
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão - Cálculo de aumento
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  • v. 36 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Precedentes administrativos
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  • v. 38 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Igualdade perante a lei
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - Isenção fiscal
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão de montepio - Desquite
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - Vencimento de juz - Constitucionalidade
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Tesoureiro - Reclassificação
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contador - Aposentadoria
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  • v. 45 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Promoção - Serviço de guerra
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  • v. 46 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Competência
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselho de Engenharia e Arquitetura - Poder de polícia - Multa
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  • v. 47 (1957) - Jurisprudência dos Tribunais
    Instituto do Açúcar e do Álcool - Atos normativos - Requisição de aguardente
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  • v. 48 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital
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  • v. 49 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto de renda - Cobrança administrativa e judicial - Isenção em favor de juiz
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  • v. 50 (1957) - Jurisprudência administrativa
    Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serviços públicos concedidos - Fixação de tarifas - Competência do Poder Executivo
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