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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Peixoto, Cunha

  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Via pública - Uso comum
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Alíquota
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Transferência para outro estado - Repetição - Correção monetária - Honorários de advogado
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Declaração do contribuinte
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Repetição - Multa - Juros - Correção monetária
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas - Requisitos
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de serviço - Zona Franca de Manaus
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Massa falida
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos - Situação de fato
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Bens de capital - Rolamentos
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Regime estatutário - Direito adquirido
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos - Isonomia
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valor da indenização - Honorários de advogado
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ação de indenização - Correção monetária - Juros compensatórios - Honorários de advogado
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros compensatórios - Honorários de advogado - Correção monetária
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Correção monetária - Indenização - Acidente de trânsito
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Reservas de sociedades anônimas
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Serviço prestado no estrangeiro
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - Tratado internacional
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Delito fiscal - Repetição - Correção monetária - Analogia
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Repetição - Correção monetária
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Operações interestaduais - Alíquota
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Opção - Equiparação de vencimentos - Isonomia
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Dedicação exclusiva - Relação estatutária - Opção
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estabilidade
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Direito adquirido
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de circulação de mercadorias - Lei estadual
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Margens dos rios navegáveis
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  • v. 133 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre produtos industrializados - Isenção
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  • v. 133 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Enfiteuse - Bens públicos - Lei estadual
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  • v. 133 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Denúncia
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  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Tributos futuros - Direito adquirido
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  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Anulação
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  • v. 135 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa rodoviária - Fato gerador - Poder de polícia
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  • v. 135 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Going value
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  • v. 136 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de circulação de mercadorias - Isenção - Crédito fiscal
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  • v. 136 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão especial - Pensão militar - Acumulação
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  • v. 137 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Proventos - Direito adquirido
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Fato gerador - Poder de polícia
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Polícia militar - Gratificação - Inativos
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Domínio útil - Autorização legislativa
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  • v. 140 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Assembléia Legislativa
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  • v. 140 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder legislativo - Transmissão das sessões - Poder de polícia
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  • v. 140 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imposto de renda - Não-incidência
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  • v. 142 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Direito subjetivo - Prescrição
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  • v. 142 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil - Direito regressivo - Litisconsórcio
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  • v. 143 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licença - Zoneamento - Revogabilidade
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Anistia - Disponibilidade
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Remuneração - Fundo de participação
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Município - Criação - Plebiscito
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Medida cautelar - Licença-prêmio
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção tributária - Revogação - Direito de defesa
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Retrocessão - Alienação do bem expropriado - Coisa litigiosa
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos - Majoração
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Licença-prêmio - Iniciativa
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ensino supletivo - Limite de idade - Emancipação
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