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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Melo, Cunha

  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - título de docente livre da Escola Nacional de Veterinária
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  • v. 22 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extranumerário - Ilícito penal e ikícito administrativo - absolvição criminal e pena disciplinar
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  • v. 23 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Aposentadoria de servidor do Banco do Brasil - autorização do Presidente da República - Juízo competente
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  • v. 24 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquias - acumulação remunerada - Companhia Nacional de Navegação Costeira - I.A.P.M.
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  • v. 25 (1951) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - vencimentos - redução
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - demissão - comissão de inquérito - nulidade
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de consumo - Isenção - Máquina de costura
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  • v. 31 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Professor - Vitaliciedade e inamovibilidade - Transferência
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  • v. 32 (1953) - Jurisprudência dos Tribunais
    Nacionalidade - Perda - Apatria
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  • v. 35 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo em comissão - Exoneração
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  • v. 37 (1954) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juízes - Irredutibilidade de vencimentos - Impôsto de renda - Adicional - Empréstimo compulsório
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  • v. 40 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Instituto de Resseguros do Brasil
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  • v. 42 (1955) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Tesoureiro - Vantagens - Lei interpretativa
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  • v. 43 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital
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  • v. 44 (1956) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação remunerada
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  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Caducidade - Ato administrativo - Revogação
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Invernista - Revenda de gado
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Emprêsa de navegação aérea
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Jornalista
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  • v. 71 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Anulação
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Promoção - Inatividade
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor de autarquia - Gratificação por tempo de serviço - I.A.P.I.
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Energia elétrica - Concessão de serviço público - Posturas municipais
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Professor - Equiparação de vencimentos
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  • v. 74 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Proibição de entrada em repartição pública
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  • v. 75 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tarifas - Transporte aéreo - Mandado de segurança
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  • v. 76 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Fábrica Nacional de Motores
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