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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Lima, Costa

  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Desvio funcional - Enquadramento
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Reclassificação
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz temporário - Território - Demissão
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Contrato administrativo - Rescisão - Perdas e danos
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  • v. 161 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Menor preço - Moralidade pública
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ato normativo - Parecer
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Serventuário da justiça - Regime jurídico
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Regulamentação profissional - Registro - Poder de polícia
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Domínio da União - Terrenos de Marinha - Posse clandestina
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  • v. 197 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimento - Limite
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