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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Guerra, Cordeiro

  • v. 123 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Limite de idade
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção de direitos aduaneiros
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Transporte intermunicipal - Isenção
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa municipal de conservação de estradas de rodagem - Critério de cobrança - Ilegitimidade
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  • v. 125 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Dívida fiscal - Correção monetária
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Energia elétrica - Tarifa - Tombamento
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação - Fato gerador - Licença
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Transferência para a reserva - Quota compulsória - Agregação
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Orçamento - Previsão de dotação
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Serviços prestados no exterior
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Juros - Remessa para o exterior - Imunidade tributária
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Estorno - Valor do produto
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto territorial urbano - Conceito - Valor do imóvel
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Repetição - Correção monetária
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Restituição - Correção monetária
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de assistência e bem-estar do menor - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Professor - Estabilidade
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Professor - Acumulação - Vantagens - Pensão
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  • v. 127 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Pensão - Militar - Reversão
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Isenção - Empresa de Energia Elétrica
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Ministério Público - Composição do Tribunal de Justiça - Representação - Declaração de inconstitucinalidade
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Supressão de vantagens
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transferência - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Regime de tempo integral - Estatuto do magistério
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imóvel foreiro - Cálculo de indenização
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Juros compensatórios - Honorários de advogado
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros - Ocupação do imóvel
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Preempção - Indenização
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prefeito - Crime de responsabilidade
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Multa fiscal - Responsabilidade do sucessor
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Majoração - Previsão orçamentária
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de transmissão causa mortis - Avaliação
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre serviços - Empresa de publicidade
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Participação na arrecadação de tributos, multas e dívida ativa
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Transferência da União para o estado da Guanabara
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Valorização da área remanescente plus valia
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  • v. 130 (1977) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concorrência pública - Licitação - Adjudicação - Homologação - Ato administrativo - Revogação
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Limite de idade
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Dupla aposentadoria
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Governador - Interventor - Representação - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação por interesse social - Competência da União - Mandado de segurança
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imóvel foreiro - Avaliação
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fundações - Foro competente
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Avaliação - Atualização
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  • v. 132 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Locatário - Indenização - Fundo de comércio
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  • v. 133 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Ato de terceiro
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  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Anualidade
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  • v. 134 (1978) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Valorização da Amazônia - Taxa de serviço
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  • v. 135 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre circulação de mercadorias - Vendas por entidades públicas - Fato gerador
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  • v. 135 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Aposentadoria - Gratificação de representação
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  • v. 136 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Prêmio de produtividade - Participação na receita
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Zona Franca - Exportação
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Confisco - Controle judicial - Exclusão
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Desvio de poder - Retrocessão
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa - Poder de polícia - Autonomia municipal
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Federação - Autonomia estadual
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  • v. 140 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Frais de reemploi - Honorários de advogado
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  • v. 141 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventuários da justiça - Limite de renda - Direito adquirido
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço
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  • v. 144 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Polícia militar - Regime jurídico - Lei Federal
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Representação - Lei municipal - Legitimidade ativa
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  • v. 145 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei municipal - Representação - Legitimidade ativa
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  • v. 146 (1981) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Previdência social - Regime jurídico
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vantagem - Isonomia
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Concurso - Inconstitucionalidade
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Liberdade de locomoção - Trottoir
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Acumulação - Aposentadoria
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Anistia - Crime militar
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Pessoa jurídica - Capital social
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade tributária - Requisitos - Estabelecimento de educação
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código florestal - Competência da união - Corte de madeiras
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Nulidade
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Aposentadoria - Vantagem
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  • v. 150 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo legislativo - Veto - Mandado de segurança
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Matéria financeira - Competência privativa - Emenda constitucional
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Imóvel rural - Reforma agrária
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Salvo-conduto - Trottoir
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade do estado - Denunciação da lide - Ação regressiva
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  • v. 154 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Transformação de cargos - Iniciativa de lei
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  • v. 163 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Professor - Concurso - Edital
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