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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Queiroz, Cid Heráclito de

  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Direitos e vantagens - Gratificação de tempo de serviço - Aposentadoria
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  • v. 91 (1968) - Jurisprudência administrativa
    Funcionário público - Pena disciplinar - Prescrição
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Montepio civil - Plano de previdência social - Prazo regulamentar
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Fazenda Nacional - Representação - Aquisição de imóvel
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Subvenção - Pagamento
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  • v. 101 (1970) - Jurisprudência administrativa
    Processo administrativo - Certidão - Legítimo interêsse
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência administrativa
    Imposto de importação - redução - Conselho de Política Aduaneira - GATT
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  • v. 108 (1972) - Jurisprudência administrativa
    Correção monetária - Natureza jurídica - Débito fiscal
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  • v. 110 (1972) - Jurisprudência administrativa
    Imposto de renda - Desconto na fonte - Remessa de juros para o exterior
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência administrativa
    Enfiteuse - Carta de aforamento - Comisso
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  • v. 112 (1973) - Jurisprudência administrativa
    Imposto de renda - Cobrança na fonte - Remessa de juros para o exterior
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência administrativa
    Imposto de importação - Recurso fiscal - Mandado de segurança
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência administrativa
    Dívida fiscal - Sonegação - Ação penal e processo administrativo - Notas fiscais fictícias
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  • v. 113 (1973) - Jurisprudência administrativa
    Contrabando - Sonegação fiscal - Extinção de punibilidade - Pagamento de tributo
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  • v. 114 (1973) - Jurisprudência administrativa
    Imposto de renda - Pessoa jurídica - Despesas de publicidade - Alíquota
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  • v. 115 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Mandato - Levantamento de caução
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  • v. 117 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Contrabando - Ilícito penal e ilícito fiscal
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  • v. 117 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Fraude fiscal - Ilícito penal e ilícito administrativo
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  • v. 117 (1974) - Jurisprudência administrativa
    I.O.S. - Investimento clandestino - Sanções - Retorno de valores
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  • v. 117 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Terras da União - Ocupação
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  • v. 118 (1974) - Jurisprudência administrativa
    Taxa de conservação de estradas - Taxa rodoviária única - Competência tributária cumulativa
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Imposto - Sonegação - Ação penal e ação fiscal - Extinção de punibilidade
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  • v. 119 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Débito fiscal - Lançamento - Multa - Ação anulatória
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  • v. 122 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Imposto de renda - Lançamento complementar - Prescrição e dacadência
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  • v. 122 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Dívida fiscal - Pagamento parcelado
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  • v. 122 (1975) - Jurisprudência administrativa
    Correção monetária - Suspensão intercalada
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  • v. 124 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Tributação - Ato de soberania - Tributar a renda pelo princípio da fonte e decisão essencialmente política, inerente à soberania de um país
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Importação proibida - Apreensão e alienação de mercadorias - Competência judicial e atribuição administrativa
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Empresas incorporadas ao patrimônio nacional - Recursos vinculados - Fundo especial
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência administrativa
    Contrato administrativo - Dispensa de garantia - Delegação de competência
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  • v. 128 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Dívida ativa - Inscrição - Execução fiscal
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Contrato de obras - Reajustamento de preço - Prorrogação de prazo
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  • v. 129 (1977) - Jurisprudência administrativa
    Pena de perdimento de bens - Ilícito penal e ilícito administrativo - Mandado de segurança
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  • v. 131 (1978) - Jurisprudência administrativa
    Patrimônio histórico e artístico - Tombamento - Vizinhança
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  • v. 136 (1979) - Jurisprudência administrativa
    Transporte coletivo - Permissão
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  • v. 137 (1979) - Jurisprudência administrativa
    Confisco de bens - Alienação - Preço parcelado
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência administrativa
    Confisco - Excesso - Restituição
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência administrativa
    Tributo - Correção monetária - Multas
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência administrativa
    Marcos alemães - Inflação - Conversão
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência administrativa
    Locação de mão-de-obra - Reajustamento - Lei nº 6.708/79
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência administrativa
    Dívida ativa - Alteração da lei - Sugestões
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  • v. 147 (1982) - Jurisprudência administrativa
    Confisco de bens - Direitos tributários - Atualização monetária
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência administrativa
    Previdência social - Instituição de Assistência Social - Imunidade
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência administrativa
    Empréstimo compulsório - Decreto-lei - Constitucionalidade
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência administrativa
    Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos - Recurso hierárquico
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  • v. 170 (1987) - Jurisprudência administrativa
    Desapropriação de ações - Instituição financeira - Sociedade de economia mista
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  • v. 172 (1988) - Jurisprudência administrativa
    Decreto-lei - Suspensão da URP - Constitucionalidade
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  • v. 178 (1989) - Jurisprudência administrativa
    Domínio da União - Ilhas oceânicas e costeiras - Título legítimo
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  • v. 178 (1989) - Notas e comentários
    Constitucionalidade do Plano Brasil Novo
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