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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Mello, Celso de

  • v. 241 (2005) - Jurisprudência dos Tribunais
    Simples atualização monetária não se confunde com majoração do tributo
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  • v. 178 (1989) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação direta de inconstitucionalidade - Medida liminar - Requisitos
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Sanção disciplinar - Direito de defesa
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Função de assessoramento superior - Estabilidade
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Extradição - Delito político - Direito de asilo
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de injunção - Ausência de norma - Alteração de lei
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Relator - Indeferimento liminar
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo-crime - Imunidade parlamentar - Licença legislativa
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estatuto da Magistratura - Promoção de juiz togado - Inconstitucionalidade
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estado-membro - Lei municipal - Controle de constitucionalidade
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