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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

de Mello, Celso

  • v. 183 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Omissão de autoridade - Medida liminar
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Reforma agrária - Lei complementar
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Cargo público - Brasileiro naturalizado - Português
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Controle de constitucionalidade - Instrução normativa - Vício de legalidade
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  • v. 189 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Lei inconstitucional - Indenização
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  • v. 193 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emenda Constitucional - Cláusula pétrea - Mandado de Segurança
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  • v. 194 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei inconstitucional - Dano - Responsabilidade civil do Estado
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  • v. 194 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Distrito Federal - Competência municipal - Controle de constitucionalidade
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  • v. 196 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Comissão Parlamentar de Inquérito - Prisão - Controle judicial
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  • v. 196 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência investigatória - Direito ao silêncio
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  • v. 196 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de Injunção - Controle difuso de constitucionalidade - Coisa julgada
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  • v. 200 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empréstimo compulsório. Tributo. Art. 34, § 12 do ADCT
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  • v. 200 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Estado estrangeiro - Imunidade de jurisdição - Relação de direito privado
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  • v. 200 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Direito de propriedade - Tombamento - Indenização
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  • v. 200 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Recurso Extraordinário - Direito adquirido - Inconstitucionalidade reflexa
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  • v. 201 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imunidade parlamentar - Inquérito policial - Inaplicabilidade
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  • v. 201 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Precatório - Decisão administrativa - Recurso
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  • v. 201 (1995) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ação Direta de Inconstitucionalidade - Assistência - Advogado Geral da União
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