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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Nunes, Castro

  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção de impostos às emprêsas concessionárias de serviço público - Companhia docas de Santos - isenção em caudas orçamentárias - Taxas - Serviços locais
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Emprêsas incorporadas ao patrimônio nacional - fôro de suas ações
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - reintegração - exclusão de vantagens - readmissão
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  • v. 5 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário - transferência de carreira - abandono do cargo - reintegração
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  • v. 6 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de sub-rogação de bens inalienáveis - revogação e constitucionalidade das leis
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  • v. 6 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - perempção, decadência e prescrição - contagem de prazo, havendo pedido de reconsideração
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  • v. 7 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de renda - prêmios de resseguros - tributação
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - livros comerciais obrigatórios e auxiliares.
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  • v. 10 (1947) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção tributária - necessidade de lei local para os impostos desta natureza - concessionário de serviço público federal.
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de transmissão causa-mortis - cálculo para o pagamento - competência.
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto estadual sôbre transações - constitucionalidade
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - vantagens da reintegração - exclusão expressa
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  • v. 4 (1946) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público municipal - aposentadoria compulsória - vencimentos
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder regulamentar - execução de serviços públicos - serventuários da Justiça
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - sociedades cooperativas - impôsto de indústrias e profissões
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  • v. 11 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - sociedades cooperativas - impôsto de indústrias e profissões
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionários e agentes do poder público - empregados de autarquias - anistia
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  • v. 12 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - recurso ex-officio - reajustamento econômico
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Fôro da União - regras constitucionais e legais
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  • v. 13 (1948) - Jurisprudência dos Tribunais
    Autarquia federal - fôro competente
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  • v. 15 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo - contrato de fornecimento de energia elétrica
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  • v. 18 (1949) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - anulação e revogação
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  • v. 19 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - habilitação em concurso - nomeação
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do Estado - declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impostos, taxas e emolumentos - distinção - isenção fiscal
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  • v. 20 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - estabilidade - cargo de livre nomeação
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  • v. 21 (1950) - Jurisprudência dos Tribunais
    Delegação legislativa - tabelamento de preços - lei e regulamento
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  • v. 25 (1951) - Doutrina
    Delegação de poderes
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  • v. 26 (1951) - Pareceres
    Energia hidráulica ou elétrica - aproveitamento e fornecimento - concessão e autorização federal
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  • v. 27 (1952) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição - dívida ativa da Fazenda Pública
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  • v. 42 (1955) - Pareceres
    Concessão de serviço público - Reversão - Fundo de amortização - Publicidade dos atos administrativos - Poder de polícia - Abuso de poder
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