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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Filho, Carvalho

  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de pedágio - Taxa de conservação de estradas de rodagem - Bitributação - Autorização orçamentária para a cobrança de tributos
    Resumo  PDF
  • v. 53 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de água e esgoto - Preços públicos
    Resumo  PDF
  • v. 54 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Realização de sessões - Obstáculo criado pelo presidente - Mandado de segurança
    Resumo  PDF
  • v. 56 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Prescrição - Ação contra a Fazenda Pública
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de exportação - Tráfego interestadual - Mercadoria destinada ao estrangeiro
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  • v. 57 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo - Contrôle jurisdicional
    Resumo  PDF
  • v. 59 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Afastamento - Ato discricionário
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  • v. 60 (1960) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto do sêlo estadual - Lotação de cartório
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  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estrada de rodagem - Constitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação de risco - Suspensão
    Resumo  PDF
  • v. 63 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Exoneração
    Resumo  PDF
  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - Majoração - Autorização orçamentária - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 64 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vencimentos e vantagens - Redução
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  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Concessão de serviço público - Majoração de tarifas
    Resumo  PDF
  • v. 65 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Ação disciplinar
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  • v. 66 (1961) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de conservação de estradas de rodagem - Majoração - Autorização orçamentária - Inconstitucionalidade
    Resumo  PDF
  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Relação de emprêgo - Regime de tempo integral
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Anulação - Aprovação do Tribunal de Contas
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  • v. 88 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Câmara Municipal - Mandato eletivo - Cassação
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  • v. 93 (1968) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Fixação da indenização
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