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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Pinto, Carmo

  • v. 51 (1958) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de vendas e consignações - Bonificação cambial
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  • v. 55 (1959) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Juros - Honorários de advogado
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  • v. 68 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto de indústrias e profissões - Impôsto único - Mineração
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Código de obras - Licença para construir - Reponsabilidade civil
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  • v. 69 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Lei - Regulamento - Ato administrativo - Mandado de segurança
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  • v. 70 (1962) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Encampação - Ações de sociedade anônima - Imissão de pôsse
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  • v. 72 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Cargo de carreira
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  • v. 73 (1963) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Ações de sociedade - Imissão de posse
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  • v. 77 (1964) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Pena disciplinar - Suspensão preventiva - Autarquia
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  • v. 84 (1966) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Estágio probatório - Demissão
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Impôsto - Lançamento - Revisão
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Lotação e relotação
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  • v. 87 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Poder de polícia - Proibição de entrada em edifício de apartamentos
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  • v. 89 (1967) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Carreira - Cargo isolado - Lei - Declaração de inconstitucionalidade
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Contagem de tempo de serviço
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  • v. 99 (1970) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Vantagens - Zona de guerra
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  • v. 111 (1973) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Nomeação - Anulação
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  • v. 126 (1976) - Jurisprudência dos Tribunais
    Juiz - Concurso - Estagiário
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