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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Velloso, Carlos Mário

  • v. 136 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Risco administrativo - Reajustamento
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  • v. 136 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselho Federal de Engenharia - Registro de contrato - Sanções
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  • v. 137 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crédito tributário - Prescrição - Actio nata
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  • v. 137 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil - Risco administrativo - Falta do serviço
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  • v. 137 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Controle jurisdicional - Competência - Entidades públicas
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  • v. 137 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Contribuição de melhoria - Honorários de advogado
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Gratificação - Licença especial
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Pensão especial - Previdência social
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  • v. 138 (1979) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Absolvição criminal - Exame dos motivos
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  • v. 139 (1980) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Regime trabalhista - Opção
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  • v. 148 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Crédito tributário - Decadência - Prescrição
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Delegação administrativa - Danos - Responsabilidade
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  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Encampação - Indenização - Tombamento
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  • v. 151 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto sobre transporte rodoviário - Transporte próprio - Inconstitucionalidade
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  • v. 152 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto - Denúncia espontânea - Parcelamento
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de ocupação - Preço público - Prescrição
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  • v. 157 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Retrocessão - Direito de extensão
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  • v. 159 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Sonegação - Depósito bancário
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  • v. 167 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Militar - Ato administrativo - Poder discricionário
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Magistrado - Concurso - Vício
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  • v. 168 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Indenização - Correção monetária
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Imposto de renda - Depósito bancário - Sinal exterior de riqueza
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  • v. 169 (1987) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Reforma agrária - Empresa rural
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  • v. 173 (1988) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Estado-membro - Bens de autarquia
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  • v. 178 (1989) - Doutrina
    O controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira de 1988
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Aposentadoria - Ato complexo - Prescrição
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  • 1990: v.179-180 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Competência - Avocação - Devido processo legal
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Ato administrativo normativo - Lei em tese
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  • v.181-182 (1990) - Jurisprudência dos Tribunais
    Mandado de segurança - Decreto normativo - Lei em tese
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