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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Velloso, Carlos

  • v. 184 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Decreto com força de lei - Revogação - Decreto executivo
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  • v. 185 (1991) - Jurisprudência dos Tribunais
    Regulamento - Ilegalidade - Controle constitucionalidade
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  • v. 187 (1992) - Doutrina
    Estado Federal e Estados Federados na Constituição de 1988 : do equilíbrio federativo
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Correção monetária - Plano cruzado
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Atraso de pagamento - Correção monetária
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Bens desapropriados - Destinação - Impenhorabilidade
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  • v. 187 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato judicial - Mandado de segurança - Dano irreparável
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação - Reforma agrária - Juros
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  • v. 188 (1992) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sociedade de economia mista - Indenização - Prescrição
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  • v. 192 (1993) - Doutrina
    O Supremo Tribunal Federal, corte constitucional
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  • v. 193 (1993) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sigilo bancário - Inquérito policial - Autorização judicial
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  • v. 197 (1994) - Jurisprudência dos Tribunais
    Isenção fiscal - Isonomia - Controle de constitucionalidade
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  • v. 205 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Tribunal de Justiça de Alagoas - Paralisação - Inconstitucionalidade
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  • v. 206 (1996) - Jurisprudência dos Tribunais
    Controle de Constitucionalidade - Competência - Ação Civil Pública
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  • v. 217 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Taxa de iluminação pública - Inconstitucionalidade - Serviço uti universi
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  • v. 217 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Sanção disciplinar - Meio sumário - Verdade sabida
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  • v. 218 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Atividade administrativa - Poder legislativo - Inconstitucionalidade
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  • v. 218 (1999) - Jurisprudência dos Tribunais
    Processo Legislativo - Servidor público - Iniciativa da lei
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  • v. 221 (2000) - Jurisprudência dos Tribunais
    Servidor público - Remuneração - Limite
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