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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Perfil do autor

Miranda, Carlos

  • v. 149 (1982) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Vantagem - Coisa julgada
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  • v. 153 (1983) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa pública - Concurso - Limite de idade
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Salário - Lei nº 6.708/79
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Funcionário público - Absolvição criminal - Inquérito administrativo
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  • v. 155 (1984) - Jurisprudência dos Tribunais
    Licitação - Capital mínimo - Legalidade
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  • v. 159 (1985) - Jurisprudência dos Tribunais
    Ato administrativo - Competência - Motivação
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Conselheiro do Tribunal de Contas - Proventos - Equiparação
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Deputado - Imunidade - Crime comum
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Responsabilidade civil do estado - Culpa do funcionário - Ação direta
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  • v. 164 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Reforma agrária
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Serventia judicial - Transferência - Competência
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Acumulação - Professor - Correlação de matérias
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Empresa pública - Concessão de serviço público - Isenção tributária
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  • v. 165 (1986) - Jurisprudência dos Tribunais
    Competência legislativa - Lei supletiva - Meio ambiente
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